GRÃO DE AREIA

Educação Sexual em Meio Escolar

Posted in Escola, Notícias by Artemisa on 10 de Abril de 2010

Foi publicada em Diário da República (DR), esta sexta-feira, 9 de Abril, a Portaria n.º 196-A/2010, dos Ministérios da Saúde e da Educação, que regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Para a prossecução das finalidades da educação sexual, esta é aplicada nos ensinos básico e secundário, no âmbito da educação para a saúde. No ensino profissional,integra-se igualmente na área da educação para a saúde, sendo atribuída ao director de escola a competência para, em concertação com o professor coordenador da área da educação para a saúde e os directores de turma, definir quais os temas que devem ser abordados nas áreas curriculares disciplinares.

Os termos em que se concretiza a inclusão da educação sexual nos projectos educativos dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas são definidos pelo respectivo conselho pedagógico e dependem de parecer do conselho geral, no qual têm assento os professores da escola, representantes dos pais e, nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas onde seja leccionado o ensino secundário, representantes dos estudantes.

A carga horária dedicada à educação sexual é adaptada a cada nível de ensino e a cada turma, não podendo ser inferior a seis horas para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, nem inferior a doze horas para o 3.º ciclo do ensino básico e secundário, distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo.

Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada designa através do director de escola respectivo um professor coordenador da educação para a saúde, na qual se inclui a educação sexual. Deve ainda constituir uma equipa de educação para a saúde, na qual se inclui a educação sexual, coordenada pelo professor coordenador da educação para a saúde e educação sexual.

Os objectivos mínimos da área de educação sexual devem contemplar os seguintes conteúdos que podem ser abordados nas áreas disciplinares ou nas áreas curriculares não disciplinares.

1.º ciclo (1.º ao 4.º anos)

  • Noção de corpo;
  • O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural;
  • Noção de família;
  • Diferenças entre rapazes e raparigas;
  • Protecção do corpo e noção dos limites, dizendo não às aproximações abusivas.

2.º ciclo (5.º e 6.º anos)

  • Puberdade – aspectos biológicos e emocionais;
  • O corpo em transformação;
  • Caracteres sexuais secundários;
  • Normalidade, importância e frequência das suas variantes biopsicológicas;
  • Diversidade e respeito;
  • Sexualidade e género;
  • Reprodução humana e crescimento; contracepção e planeamento familiar;
  • Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
  • Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;
  • Dimensão ética da sexualidade humana.

3.º ciclo (7.º ao 9.º anos)

  • Dimensão ética da sexualidade humana;
  • Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (por exemplo: afectos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;
  • Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana;
  • Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
  • Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários);
  • Compreensão da epidemiologia das principais de infecções de transmissão sexual (IST) em Portugal e no mundo (incluindo infecção por VIH/vírus da imunodeficiência humana – HPV2/vírus do papiloma humano – e suas consequências), bem como os métodos de prevenção. Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais;
  • Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do respectivo significado;
  • Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado;
  • Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável;
  • Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

Ensino secundário

  • Compreensão ética da sexualidade humana;
  • Sempre que se entenda necessário, devem retomar-se temas previamente abordados;
  • Compreensão e determinação do ciclo menstrual em geral, com particular atenção à identificação, quando possível, do período ovulatório, em função das características dos ciclos menstruais;
  • Informação estatística, por exemplo sobre:
    • Idade de início das relações sexuais, em Portugal e na União Europeia;
    • Taxas de gravidez e aborto em Portugal;
  • Métodos contraceptivos disponíveis e utilizados; segurança proporcionada por diferentes métodos; motivos que impedem o uso de métodos adequados;
  • Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade e da paternidade, da gravidez na adolescência e do aborto;
  • Doenças e infecções sexualmente transmissíveis (como infecção por VIH e HPV) e suas consequências;
  • Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
  • Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

Aqui deixo a respectiva Lei e a Portaria que a regulamenta:

Lei n.º60/2009, de 6 de Agosto

Portaria n.º196-A/2010, de 9 de Abril

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